Programa do Governo. «Em todas as vertentes», nem mais nem menos

No Programa do XVII Governo (entre em vigor em 22 de Março, sobre as Comunidades Portuguesas constam os seguinte quatro parágrafos (destaques de CP):

«Valorização das Comunidades Portuguesas

«A valorização das Comunidades Portuguesas em todas as suas vertentes será um dos objectivos fundamentais do Governo. Para isso, o Governo estimulará a participação cívica dos membros daquelas comunidades e a elevação do seu estatuto social, económico, educacional e formativo, à luz do princípio da igualdade de oportunidades entre todos os portugueses, independentemente de serem ou não residentes em Portugal.

«Factor essencial da ligação a Portugal, a melhoria e simplificação dos serviços consulares merecerá uma atenção especial. O Governo modernizará a rede consular, adequando-a à realidade actual das comunidades, desburocratizando procedimentos administrativos, e recorrendo às tecnologias da informação e comunicação em ordem a minorar a deslocação física dos utentes aos postos consulares.

«As iniciativas dirigidas às novas gerações de luso-descendentes, o aperfeiçoamento do apoio social aos idosos e excluídos e ao movimento associativo constituem domínios onde serão implementados novos modelos de políticas activas.

«Estimular a actividade empresarial no seio das Comunidades Portuguesas, encarando-a numa perspectiva estratégica de parcerias com o sistema empresarial nacional, incentivar a melhoria da qualidade das emissões da RTP-Internacional, e dotar o Conselho das Comunidades Portuguesas de maior operacionalidade e representação, salvaguardando o estrito respeito da sua natureza consultiva, são igualmente aspectos basilares duma política estruturada e coerente que queremos implementar no sector.