Assim mesmo, como se segue. Maria Carrilho formaliza junto do Presidente do Parlamento, pedidos de esclarecimento ao Governo. Maria Carrilho, ao que CP sabem, segue para a Holanda neste fim-de-semana para contactos com a comunidade portuguesa neste país. Portanto, depois do «empolamento jornalístico», poderá ser isto considerado empolamento parlamentar. Aguardemos. A deputada faz o que deve fazer.Assunto:
Situação problemática
de trabalhadores portugueses
em países da União Europeia
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Nos últimos dias foram noticiados casos de exploração de trabalhadores portugueses recrutados para trabalhos temporários no Reino Unido. Como é sabido, têm vindo a ser reportados por diferentes órgãos de comunicação nacionais casos de trabalhadores portugueses que, em países da União Europeia, nomeadamente Holanda, Espanha e Irlanda, se vêem atingidos por práticas atentatórias da sua dignidade e até da sua integridade física e psicológica. O assunto já tem merecido também alguma atenção por parte da comunicação social desses países. Por seu lado, as autoridades portuguesas têm vindo a acompanhar o problema, em especial através das suas embaixadas e consulados.
Recorde-se também que o anterior Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, ainda recentemente (5 de Fevereiro), ao comentar a situação, pediu uma maior mobilização dos poderes públicos no sentido do rápido esclarecimento da questão. O Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, por sua vez, em intervenção no plenário da A. R. do passado dia 2 de Março, assegurou o empenhamento do Estado português nesse sentido.
Dada a aproximação da época em que se intensifica o recrutamento de trabalhadores portugueses para trabalhos sazonais, e porque recolhemos indicações sobre a persistência de práticas inadmissíveis à luz do que na União Europeia deve ser o respeito pelos Direitos do Homem, é oportuno manter a vigilância e a informação actualizada.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos, através de V. Exa., requerer aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Trabalho e da Solidariedade Social, os seguintes esclarecimentos:
A Deputada do Partido Socialista pelo circulo da Europa
Maria Carrilho
4 comentários:
Pois, faz muito bem a senhora deputada em ir lá ao Reino dos Países Baixos. É a sua função, e seria bom aue o Governo respondesse às suas pertinentes questões. Afinal, até se trata de um Governo do seu Partido.
E de aplaudir a visita do SEC a Holanda, bem diferente da actução de passados politicos, continue nesta linha Antonio Braga.
Quanto a deputada penso que acordou tarde e até está perto da Holanda. Devia falar com o seu colega de partido senhora deputada.
Parece que a popularidade de Antonio Braga está em alta. Finalmente alguém que vai onde existem problemas, continuaremos atentos a ver se não se desvia do seu caminho.
Que moral tem um governo para impor regras civilizadas no recrutamento de trabalhadores portugueses quando mantém, ele próprio, 19 trabalhadores numa situação de precariedade absoluta no Consulado de Portugal em Londres? Sem Segurança Social, sem direito a um recibo de ordenado, sem existência fiscal?
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