Consulado-geral em São Paulo. Emolumentos acima da tabela?

Resposta sindical ao cônsul Barreira de Sousa. Fica-se a saber que aos utentes «aos quais se negava a entrada no Consulado (parece que posteriormente deixou de ser assim...), excepto quando convocados, e o acesso ao livro de reclamações» é~hes «ainda imposta uma tramitação única, com custos e despesas escandalosamente elevados, sem qualquer conexão com a tabela de emolumentos consulares». É caso.

Do STCDE ao cônsul Luís Barreira de Sousa

Resposta à letra
tipo canivete suíço

A propósito do comunicado do Cônsul Geral em S. Paulo, como esperava. Texto na íntegra

"Dezasseis trabalhadores dos quadros do CGSP escreveram ao Senhor Ministro, com conhecimento a diversos Órgãos, Governantes e Dirigentes da Administração Pública, exprimindo o seu descontentamento e a revolta que sentem face à situação ali vivida nos últimos anos.

Em substância, os signatários vêm reclamar contra a falta de respeito e as humilhações a que estão sujeitos, a qual se estende aos utentes, aos quais se negava a entrada no Consulado (parece que posteriormente deixou de ser assim...), excepto quando convocados, e o acesso ao livro de reclamações, sendo-lhes ainda imposta uma tramitação única, com custos e despesas escandalosamente elevados, sem qualquer conexão com a tabela de emolumentos consulares.

A situação é velha de uns três anos, tem sido aflorada na comunicação social e objecto de várias intervenções públicas e junto de diversas entidades responsáveis, como está, aliás, documentado na página deste Sindicato.

Entendeu o Senhor Cônsul–Geral vir publicamente manifestar a sua indignação pelo conteúdo daquela exposição e, pretextando contrariar as acusações formuladas pelos trabalhadores autores da carta, recorre à linha de argumentação que sempre utilizou, acusando-os de serem o pequeno grupo de sócios deste sindicato que se vem exprimindo contra o fim das filas de espera, e contrapondo, não uma réplica aos problemas levantados, mas auto-suscitando as perguntas que entendeu – qual entrevista combinada -, cujas respostas constituem uma auto-avaliação elogiosa, concluindo pelas alta produtividade e qualidade do serviço prestado, que só por si justificariam a orientação seguida naquele serviço consular, pelo que aos procedimentos impostos aos utentes e à política de recursos humanos diz respeito.
Pelo caminho divide os trabalhadores em bons e maus, os que o servem e os críticos, deturpa a questão salarial e divide os utentes entre os propalados insatisfeitos – minoritários – e os genuinamente contentes – uma esmagadora maioria.

O Senhor Cônsul-Geral erra do princípio ao fim. Ora vejamos.

Diz que os 15 subscritores são os membros do sindicato, e contrapõe outros 15 administrativos, que são os bons, o que somaria 30 trabalhadores.
Ora os subscritores foram 16, nem todos sócios do sindicato, e houve sócios do sindicato que entenderam não subscrever, direito que muito bem assiste a uns e a outros.

Mas há aqui trabalhadores do CGSP a mais!

Dos registos do Ministério dos Negócios Estrangeiros consta que o CGSP tem 8 funcionários públicos, 11 trabalhadores com contrato individual de trabalho e 6 contratados a termo certo, o que soma 25. Aqueles 19 (8+11) são os trabalhadores dos quadros que os subscritores titularam como os “moradores”, designando de “visitas” os contratados a termo certo e, muito naturalmente, aqueles que pertencem a firmas que prestam serviços ao consulado – serviço telefónico, de limpeza e de segurança – serviços externalizados, portanto não do Estado.

Para ajuizar da legitimidade das designações, que até foram feitas entre aspas, convém ter presente que só os 19 integram quadros do MNE e estão afectados ao consulado, e que os “a termo” estão lá (artº 17º do DL n.º 444/99 de 3 de Novembro) em substituição temporária de pessoal, actividades sazonais, projectos não inscritos na actividade normal dos serviços ou devido a aumento excepcional e temporário da actividade. Nem mais, nem menos.

Pela forma como defende trabalhadores temporários e externos contra os funcionários vinculados ao Estado, percebe-se de que tipo de trabalhadores é que o Senhor CG gosta, apesar de ser, também ele, um funcionário vinculado ao Estado.

Argumenta o Senhor CG que os não reclamantes ganham muito menos e trabalham muito mais, sendo estes os que “mais contribuem para os níveis elevadíssimos de serviço”.

Vamos lá clarificar as coisas.

Os trabalhadores da central telefónica, da limpeza e da segurança hão-de ganhar aquilo que resulta dos seus contratos com os seus patrões, coisa que não é da nossa conta, embora devendo ter alguma conexão com aquilo que foi contratualizado entre o CG e as ditas firmas, pelo que acreditamos na informação do responsável do CGSP.

Mas os contratados a termo certo, que embora precários são trabalhadores do MNE, têm os seus salários rigorosamente equiparados aos colegas do quadro de contratação, em início de carreira (conforme resulta da negociação entre o DGA do MNE e este Sindicato), factualidade que nega a afirmação de “auferirem remunerações bem menores”.

Percebe-se que o Senhor Cônsul-Geral goste que estes trabalhem “mais de 10 horas por dia, e amiúde durante o fim de semana“, mas assinale-se que a Lei não prevê mais de 2 horas diárias de trabalho extraordinário e de 120 anuais. Aquilo que agrada ao Senhor Cônsul é um regime ilegal em prejuízo dos trabalhadores.

Entendeu o Senhor CG referir que os subscritores auferem 3130 USD líquidos de impostos.

Estivemos a olhar para as folhas de salários e vencimentos dos subscritores e concluímos que a conta ignora que os 11 contratados do quadro ainda estão sujeitos ao imposto brasileiro sobre rendimentos e que, muitos deles, não estão a descontar para a Segurança Social, já que os serviços do consulado, apesar de tão elogiada qualidade, não são capazes de regularizar a situação de modo a que os trabalhadores tenham as respectivas contrapartidas do INSS, apesar dos esforços e investimentos feitos pelos serviços do Ministério e pelo Embaixador António Franco.

Mas, se o Senhor CG diz que é “muito robusto” o vencimento de 3130 USD, como há-de classificar-se o facto de o próprio, além de ter um vencimento já superior àquela quantia, ter palacete, pessoal doméstico, motorista e carro do Estado, ainda receber uns 15.000 (sim, quinze mil dólares) em abonos, isentos de qualquer desconto?
Quanto aos níveis elevadíssimos de serviço do consulado, que o Senhor Cônsul tanto gosta de salientar, já não é a primeira vez que olhamos para os números e não vislumbramos porquê. Mais uma vez: peguemos no seu número de funcionários e no n.º de actos consulares oficialmente registados, que são o produto final da actividade consular administrativa, e comparemos 2005 com os de 2001, (antes desta miríade de serviços externos e do recurso sistemático à situação laboral precária).

Em 2001, com 23 trabalhadores, o CGSP produziu 44.159 actos.

Em 2005, com os tais 30, o CGSP produziu 46.357 actos.

Ou seja, o número de actos por trabalhador diminuiu de 1920 para 1545, o que significa que o produto final per capita diminuiu, em 4 anos, de 20%! Estamos entendidos?

Para que serviram mais de 600 chamadas telefónicas diárias? Qual a produtividade acrescida resultante da central telefónica?

No seu jogo de perguntas e respostas vem ainda o Sr. CGSP esclarecer que:

1. Informando qual é localização das câmaras os funcionários já não são filmados;

2. Correspondência privada que porventura chegue ao Consulado deixa de o ser, podendo ser violada;

3. Os trabalhadores não têm o direito a receber chamadas do exterior que venham pela central telefónica;

4. Os trabalhadores seriam os responsáveis pelo facto de nunca terem sido criados procedimentos no sentido de os Bilhetes de Identidade e os Passaportes serem enviados para casa dos cidadãos-utentes. Será que perguntou aos serviços centrais e aos seus antecessores porque assim era feito e estes o informaram que “nunca ninguém se preocupou em perguntar-lhes”? E que este ninguém são os subordinados? Será que daqui a um ano virá um Cônsul-Geral acusar-nos de ninguém ter perguntado aos utentes se preferiam levantar os documentos no CGPS?

Não Senhor Cônsul-Geral, os trabalhadores que se dirigiram ao Senhor Ministro, queixaram-se nos exactos termos em que se queixaram, não nos termos das questões que entendeu colocar a si próprio.

Tudo o mais é desviar as atenções para outros aspectos, mas nem mesmo assim nos parece haver muitas razões para estar contente.

Só numa coisa não podemos deixar de estar de acordo: o CGSP é agora muitíssimo mais dispendioso para o Estado do que anteriormente e os seus utentes pagam custos muito superiores aos de qualquer outro dos serviços consulares portugueses.

A Comissão Executiva do STCDE (2006/Nov/3)