Cônsules honorários e currículos

QUESTÃO DE TRANSPARÊNCIA O ministro, ou o secretário de estado por competência delegada, despacha, o cônsul honorário é nomeado, a folha oficial publica, a pessoa toma posse perante o cônsul de quem depende ou, à falta deste, perante o chefe da diplomática, e o auto de posse é arquivado no MNE.

Nas redondezas do honorário, toda a gente ou a maior parte saberá quem ele é, o que faz, que interesses o movem, que ligação ou motivação por Portugal tem - se protestam, os protestos não chegam longe; se calam, consentem, como é a regra. Longe dessas redondezas, pouco interessará saber se é alto, magro, se fala espanhol ou mandarim sem saber português, se é Pierre, John ou Li-Fu, como também não haverá obsessão de ler a folha oficial à procura do honorário que possa vir hoje. Mas há regras, há deveres de informação pública, há uma justificação mínima a exigir de quem propõe, de quem nomeia, de quem despacha. E esse mínimo é que se diga, se descreva razoavelmente quem é o cônsul honorário, o que faz, o que leva à decisão de o nomear e onde para uma função de representação do estado. E isto não tem sido feito.

Os cônsules honorários surgem na folha oficial (e este é o local indicado para a sua fotografia curricular) como que anjos caídos do céu apenas com o nome e local de função nas asas, e a partir de então que todos acreditem que é um bom enviado. Por vezes, tantas vezes, verifica-se que bom enviado não foi, pelo que pela mesmo via chega a exoneração, voando com o nome nas asas e ficando as causas do afastamento arquivadas no mesmo sítio onde arquivado foi o auto de posse. É claro que, nunca se poderá descortinar, pelos secos dados da folha oficial, se o cônsul afinal é um sacerdote sem a canónica autorização para tal e se o digno endereço do consulado masi não será que a sacristia. Como já aconteceu, não passando isso de caso caricato.

Esperava-se que António Braga rompesse com essa tradição de se omitir quem é o cônsul e onde rigorosamente «funciona» o consulado, portanto, onde é hasteada a bandeira portuguesa e colocada a placa da República. Até agora António Braga não o fez, prosseguindo a tradição da omissão. Omite-se o mau, como também se omite o bom, ou mesmo o ó(p)timo - como no caso da foto, o consulado honorário em Botucatu, no distrito consular de São Paulo.

Quanto mais não seja para que a memória da folha oficial não fique curta e a do arquivo do MNE demasiado comprida, é aceitável que esse menosprezível dever de informação pública por parte do estado, torne exigível a divulgação mínima dos fundamentos pelos quais se nomeia um dado cônsul honorário e os seus dados curriculares com relação directa e útil para tal função.